1. Quem somos
1.1O site esencocontempladas.com.br (“Site”) é operado por N J BARBOSA MARTINS, nome fantasia Esenco Soluções Financeiras (“ESENCO”), inscrita no CNPJ sob o nº 58.122.172/0001-18, com sede na Rua Farmacêutico João Carvalho, 4460, Sala 02, bairro Santa Isabel, Teresina/PI, CEP 64053-150.
1.2Canais oficiais de atendimento: WhatsApp (86) 3015-3030 e e-mail atendimento@esencosolucoes.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
1.3Ao usar o Site, você (“Usuário”) declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.
2. O que o Site faz
2.1O Site é uma vitrine de cartas de consórcio contempladas de imóveis e de veículos, disponibilizadas por terceiros (consorciados titulares das cotas e administradoras de consórcio), e um canal para o Usuário falar com a equipe da ESENCO sobre a aquisição dessas cartas.
2.2A ESENCO não é administradora de consórcio, não é titular das cotas anunciadas, não concede crédito e não garante contemplação. A atuação da ESENCO é de aproximação e intermediação entre o interessado e o titular da cota.
2.3Os grupos de consórcio são administrados pelas administradoras indicadas em cada anúncio, autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, e regidos pela Lei nº 11.795/2008 e pelos respectivos contratos de adesão.
3. Informações das cartas anunciadas
3.1As informações de cada carta (administradora, segmento, valor do crédito, entrada, quantidade e valor das parcelas, saldo devedor, taxa de transferência e situação) são obtidas de fontes parceiras e de terceiros e atualizadas periodicamente.
3.2Os valores e condições exibidos são informativos, podem mudar sem aviso prévio e não constituem oferta vinculante. A disponibilidade e as condições finais de cada carta só são confirmadas no atendimento, com base nos dados fornecidos pela administradora.
3.3Uma carta exibida como “disponível” pode ter sido reservada ou negociada entre a última atualização e o seu contato. A ESENCO não garante a reserva de nenhuma carta antes da formalização da negociação.
4. Como funciona a aquisição de uma carta
4.1O formulário do Site apenas monta uma mensagem que o Usuário envia, se quiser, pelo WhatsApp. Nenhuma negociação é concluída pelo Site.
4.2A aquisição de uma carta contemplada ocorre por meio da cessão dos direitos e obrigações da cota, formalizada em instrumento próprio e sujeita à anuência prévia da administradora (art. 13 da Lei nº 11.795/2008).
4.3A administradora pode exigir análise de cadastro e de crédito do comprador, garantias sobre o bem adquirido (como alienação fiduciária) e o pagamento de taxa de transferência. A aprovação é decisão exclusiva da administradora.
4.4Antes de qualquer compromisso, a ESENCO informará por escrito ao Usuário todos os valores envolvidos na operação: entrada, parcelas restantes, taxa de transferência e valores de intermediação, quando houver.
4.5Por segurança, recomendamos que o Usuário não faça nenhum pagamento antes de receber o instrumento de cessão e de conferir os dados da cota diretamente com a administradora.
5. Uso adequado do Site
5.1É proibido ao Usuário:
- enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
- usar robôs, scripts ou meios automatizados para copiar o conteúdo do Site ou sobrecarregar seu funcionamento;
- tentar contornar os mecanismos de segurança, como o reCAPTCHA;
- usar o Site para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
6.1A marca Esenco, os logotipos, o layout e os textos do Site pertencem à ESENCO ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998. Não é permitido reproduzi-los para fins comerciais sem autorização por escrito.
6.2O nome e o logotipo Esenco estão em processo de registro como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e são de uso exclusivo da ESENCO, não podendo ser usados em conexão com produtos ou serviços que não sejam oferecidos por ela, de forma a evitar confusão entre os consumidores ou atos que possam depreciar a imagem da empresa.
6.3Os nomes e logotipos das administradoras de consórcio exibidos no Site pertencem às respectivas titulares e são usados apenas para identificar a origem de cada carta, sem indicar parceria ou endosso, salvo quando expressamente informado.
7. Responsabilidades
7.1A ESENCO se compromete a prestar informações claras no atendimento e a conduzir a intermediação com boa-fé e transparência.
7.2Nos limites da lei, a ESENCO não responde por: (i) decisões das administradoras, inclusive a recusa de transferência; (ii) alterações nas condições das cartas feitas por seus titulares ou pelas administradoras; (iii) indisponibilidades do Site causadas por manutenção ou por fatores alheios ao seu controle; e (iv) conteúdo de sites de terceiros acessados por links.
8. Privacidade
8.1O tratamento de dados pessoais no Site segue a Política de Privacidade da Esenco Contempladas, que integra estes Termos.
9. Alterações
9.1Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente e sua data ficam sempre disponíveis no Site.
10. Lei aplicável e foro
10.1Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para Usuários consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC); nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI.